, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , nascido(a) em , , , com ,RG nº CPF nº , , , residente e domiciliado(a) em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: ,
Dados adicionais: .
na qualidade COMPRADOR(ES) do imóvel matriculado sob o nº
, Livro nº 2-Ficha, do Registro Geral deste Ofício, vêm, nos termos do art. 789, do Provimento nº 260/CGJ/2013 (Código de Normas), do art. 290, da Lei nº 6.015/731, e do art. 15, da Lei Estadual nº 15.424/2004, declarar, sob as penas da lei, que se trata do primeiro imóvel residencial por ele(s) adquirido e que, por isso, estão atendidos os requisitos legais para a concessão do desconto em relação aos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária.
Declara(m), também, sob as penas da lei, não ser(em) contribuinte(s) obrigatório(s) da Seguridade Social, estando, portanto,
dispensado(s) de apresentar a certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros.
Reconhecer firmas.
